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Anexos
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47 atos encontrados
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO ALTO RIO GRANDE
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 110/2014
Lei Complementar
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Data: 14/12/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO
Nº 439/2014
Resolução
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Data: 11/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a devolução antecipada de Numerário
Nº 438/2014
Resolução
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Data: 03/12/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a adquirir quadros de fotografias do complexo ferroviário do município de Ribeirão Vermelho-MG, e dá outras providências
Nº 1
Lei Orgânica Municipal
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
ESTA LEI ORGâNICA MUNICIPAL FOI REVISADA POR MEIO DA EMENDA REVISORA Nº 02, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 COMISSÃO DE REVISÃO à LEI ORGâNICA MUNICIPAL Presidente:Silvio Monteiro da SÉ FilhoRelatora:Margareth Gualberto RibeiroMembros:Antônio Luiz Gomes, Daniel dos Santos Ferreira, Mateus de Carvalho, Welder Marcelo Pereira
Nº 436/2014
Resolução
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Data: 17/09/2014
Situação: Em vigor
Autoriza a transmissão das reuniões da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho - MG
Nº 437/2014
Resolução
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Data: 14/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do município de Ribeirão Vermelho - MG referentes ao exercício da 2012
Nº 435/2014
Resolução
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Data: 10/09/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV e alarme monitorado 24h na sede da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, e dá outras providências
Nº 119/2014
Lei Complementar
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Data: 04/09/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 434/2014
Resolução
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Data: 27/08/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho para o exercício de 2015
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
DISCIPLINA O USO E O FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências
Nº 433/2014
Resolução
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a devolução de bens móveis, que foram disponibilizados ao Legislativo Municipal de Ribeirão Vermelho e dá outras providências
Nº 118/2014
Lei Complementar
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Data: 24/06/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a liberação de recursos ao 6º Departamento de Policia Civil – 1ª Delegacia Regional de Policia Civil – Lavras/MG – Delegacia Adjunta de Investigação Antidrogas em parceria com as Prefeituras Municipais de Lavras, Ijaci e Luminárias, para aquisição de um computador, e dá outras providencias
Nº 8/2014
Decreto
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Data: 04/06/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o horário de funcionamento nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo Fifa 2014
Nº 5/2014
Lei Complementar
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Data: 14/05/2014
Situação: Em vigor
Disciplina o uso e o funcionamento dos quiosques situados No Município de Ribeirão Vermelho e adota providências correlatas
Nº 22/2014
Portaria
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Data: 13/05/2014
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO PARA PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Ribeirão Vermelho
Nº 432/2014
Resolução
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Data: 07/05/2014
Situação: Em vigor
Cria a galeria de Presidentes na Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho
Nº 431/2014
Resolução
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Data: 30/04/2014
Situação: Em vigor
Altera a Resolução nº 408, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho para exercício de 2014
Nº 7/2014
Decreto
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Data: 28/04/2014
Situação: Em vigor
Regulamenta o 2º do art. 4º da resolução Nº381 de 2012, que fixa o subsídio dos vereadores de Ribeirão Vermelho para a legislatura 2013 - 2016
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data: 11/04/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG
Nº 430/2014
Resolução
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Data: 09/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo de Repasse anual excendente à arrecadação prevista, e dá outras providências
Nº 21/2014
Portaria
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Data: 07/04/2014
Situação: Em vigor
ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6/2014
Decreto
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Data: 04/04/2014
Situação: Em vigor
Estabelece os critérios para seleção de estagiários na Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG A REALIZAR CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDORES EFETIVOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 429/2014
Resolução
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a devolução de bens moveis, que foram disponibilizados ao Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho, e dá outras providências
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2014
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.543/2014, “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,  VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS   DE   RIBEIRÃO VERMELHO,  NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOSDO PREFEITO, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS   DE   RIBEIRÃO   VERMELHO,  NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 113/2014
Lei Complementar
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Data: 24/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 114/2014
Lei Complementar
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Data: 24/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 115/2014
Lei Complementar
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Data: 24/01/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 19/2014
Portaria
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Data: 23/01/2014
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 20/2014
Portaria
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Data: 23/01/2014
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2014
Situação: Em vigor
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADOS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 18/2014
Portaria
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Data: 20/01/2014
Situação: Em vigor
QUE CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR
Nº 5/2014
Decreto
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Data: 15/01/2014
Situação: Em vigor
Atualiza os valores das diárias dos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho
Nº 427
Resolução
Data: 01/01/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos vereadores do município de Ribeirão Vermelho, nos termos do art 37, X, da constituição Federal
Nº 428
Resolução
Data: 01/01/2014
Situação: Em vigor
Altera a resolução Nº427/2014 Dispõe sobre revisão geral do subsídio dos vereadores do município de Ribeirão Vermelho, nos termos do Art 37, X, da Constituição Federal
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Lei Orgânica Municipal
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Data: 01/01/2014
Situação: Em vigor
ESTA LEI ORGâNICA MUNICIPAL FOI REVISADA POR MEIO DA EMENDA REVISORA Nº 02, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014 COMISSÃO DE REVISÃO à LEI ORGâNICA MUNICIPAL Presidente:Silvio Monteiro da SÉ FilhoRelatora:Margareth Gualberto RibeiroMembros:Antônio Luiz Gomes, Daniel dos Santos Ferreira, Mateus de Carvalho, Welder Marcelo Pereira
Nº 116
Lei Complementar
Data: 01/01/2014
Situação: Em vigor
ALTERA ARTIGOS 1º E 3º, BEM COMO OS ANEXOS XI, XII, XIV E XVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
Nº 117
Lei Complementar
Data: 01/01/2014
Situação: Em vigor
ALTERA OS ANEXOS V, VI, VII E VIII, BEM COMO O PARAGRAFO úNICO DO ART 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2014 DE 24 DE JANEIRO DE 2014