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Legislação
Atualizado em: 11/02/2026 às 17h13
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1485 atos encontrados
Nº 233/2026
Lei Complementar
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBISÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 232/2026
Lei Complementar
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 231/2026
Lei Complementar
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 580/2026
Resolução
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTUIÇÃO FEDERAL.
Nº 3/2026
Portaria
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 2/2026
Portaria
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 1/2026
Portaria
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 11/2025
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 10/2025
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 9/2025
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 1736/2025
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Nº 9
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Roberto Carlos Venâncio
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Nº 8/2025
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Plínio Carriço Rodrigues
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA)2026.
Nº 7/2025
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Fernandes
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Nº 6/2025
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Deise Mara do Nascimento Monteiro
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Nº 5/2025
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mateus de Carvalho
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Nº 4/2025
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Nº 3/2025
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Nº 2/2025
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Daniel do Santos Ferreira
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Nº 1/2025
Emendas Impositivas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Nº 1/2025
Emendas Modificativas
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Plínio Carriço Rodrigues
EMEDA MODIFICATIVA AO PROJETO LEI Nº 07/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO MUNICÍPIO DE RIBERIRÃO VERMELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 1735/2025
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Plínio Carriço Rodrigues
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (SMHIS), INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS), O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (CMHIS) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1734/2025
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029
Nº 1733/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES, PAIS E TUTORES ATIPÍCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1732/2025
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Nº 579/2025
Resolução
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE NUMERÁRIO.
Nº 230/2025
Lei Complementar
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVO MENCIONA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 041/2009 E Nº 107/2012, NO ÂMBITO DO QUADRO GERAL PERMANENTE DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO.
Nº 1731/2025
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 578/2025
Resolução
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Data: 13/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE NUMERÁRIO.
Nº 1730/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Plínio Carriço Rodrigues
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA MARTA APARECIDA PINTO (DONA TINA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 577/2025
Resolução
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Nº 1729/2025
Lei Ordinária
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1728/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 576/2025
Resolução
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 526/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DAS HONRARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 1727/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
DENOMINA RUA PÚBLICA DIONÍSIA FERREIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 229/2025
Lei Complementar
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 20 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 575/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Roberto Carlos Venâncio
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONRÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 574/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
CONCEDE TÍTULO DE PROFISSIONAL DO ANO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG
Nº 573/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Roberto Carlos Venâncio
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 572/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Daniel do Santos Ferreira
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 571/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 570/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 569/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mateus de Carvalho
CONCEDE TÍTULO DE “MULHER DESTAQUE” DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG
Nº 568/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Fernandes
CONCEDE TÍTULO PROFESSOR NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG
Nº 567/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
CONCEDE TÍTULO DE PROFISSIONAL DO ANO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG.
Nº 566/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
CONCEDE “TÍTULO PROFESSOR NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG.
Nº 565/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mateus de Carvalho
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 564/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Deise Mara do Nascimento Monteiro
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 563/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Deise Mara do Nascimento Monteiro
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 562/2025
Resolução
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
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