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1041 atos encontrados
Nº 1655/2021
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2021
Situação: Em vigor
SUSPENDE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELO USO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 24/2021
Portaria
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Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A PORTARIA N°05/2021, ALTERADA PELA PORTARIA N°23/2021
Nº 23/2021
Portaria
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO
Nº 22/2021
Portaria
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 1654/2021
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 1.632, DE 08 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS PAGAMENTOS PROVENIENTES DE TODOS OS CONTRATOS DE CONCESSÃO, CESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS CEDIDOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1653/2021
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO REALIZADA NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 528/2021
Resolução
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO PARA O EXECÍCIO DE 2022.
Nº 527/2021
Resolução
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DEMINAS GERAIS, RELATIVO ÀS CONTAS DOMUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Nº 21/2021
Portaria
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Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO NO PERÍODO QUE MENCIONA
Nº 1652/2021
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
DISCIPLINA O PAISAGISMO E A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO
Nº 180/2021
Lei Complementar
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
DEFINE O LIMITE DE RESERVA DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DAS RODOVIAS QUE ATRAVESSAM O PERÍMETRO URBANO OU ÁREA URBANIZADA PASSÍVEL DE SER INCLUÍDA EM PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 179/2021
Lei Complementar
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 178/2021
Lei Complementar
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Data: 28/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1651/2021
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1650/2021
Lei Ordinária
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE FILMAGEM, TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DAS REUNIÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 20/2021
Portaria
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Data: 14/07/2021
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR
Nº 1649/2021
Lei Ordinária
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Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 19/2021
Portaria
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Data: 12/07/2021
Situação: Em vigor
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA
Nº 526/2021
Resolução
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Data: 20/06/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DAS HONRARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 1648/2021
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI N° 1.64712021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 15/2021
Portaria
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA FINS DE PREVENÇÃO A INFEÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15/2021
Portaria
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Data: 10/05/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARAFINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO
Nº 1647/2021
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDES COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1646/2021
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 14/2021
Portaria
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
ADOTA MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 13/2021
Portaria
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Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA N° 109 DE 19 DE MARÇO DE 2021
Nº 18/2021
Portaria
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Data: 08/04/2021
Situação: Em vigor
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA
Nº 12/2021
Portaria
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Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA N° 10, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Nº 11/2021
Portaria
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA N° 10, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Nº 1645/2021
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI N° 1.379/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Nº 1644/2021
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 176/2021
Lei Complementar
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 175/2021
Lei Complementar
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Data: 15/03/2021
Situação: Em vigor
FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 177/2021
Lei Complementar
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Data: 14/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 10/2021
Portaria
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Data: 13/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4/2021
Portaria
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG
Nº 9/2021
Portaria
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1643/2021
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 174/2021
Lei Complementar
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Data: 24/02/2021
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO - MINAS GERAIS
Nº 7/2021
Portaria
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG
Nº 1642/2021
Lei Ordinária
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 173/2021
Lei Complementar
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 041/2009, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR - N° 131/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5/2021
Portaria
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3/2021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 2/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 1/2021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 19/2020
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
QUE EXONERA SERVIDOR
Nº 18/2020
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
QUE EXONERA SERVIDOR
Nº 17/2020
Portaria
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Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
QUE EXONERA SERVIDOR
Nº 1641/2020
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
"ALTERA A LEI N° 1.629 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Portal atualizado em: 20/10/2021 14:59
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