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Anexos
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1147 atos encontrados
Nº 537/2023
Resolução
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Comissões Especiais
DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Nº 535/2023
Resolução
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO PARA O EXECÍCIO DE 2024.
Nº 199/2023
Lei Complementar
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
Nº 200/2023
Lei Complementar
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIMITA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA COMO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 201/2023
Lei Complementar
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 1 0 E 30 DA LEI MUNICIPAL N° 1.249/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE IMÓVEL PÚBLICO
Nº 1686/2023
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEFINE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DISPÕE SOBRE ÁREAS ESPECIAIS, LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO E INVENTÁRIO DOS BENS DE VALOR CULTURAL E NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1688/2023
Lei Ordinária
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 198/2023
Lei Complementar
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 107/2012, PARA ACRESCENTAR NO ANEXO IX AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA.
Nº 202/2023
Lei Complementar
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1687/2023
Lei Ordinária
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 534/2023
Resolução
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE NUMERÁRIO
Nº 65/2023
Portaria
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 62/2023
Portaria
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 63/2023
Portaria
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
EXONERAR SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 64/2023
Portaria
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Data: 08/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 533/2023
Resolução
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Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Nº 61/2023
Portaria
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
Concede Férias regulamentares a servidor que menciona.
Nº 195/2023
Lei Complementar
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 196/2023
Lei Complementar
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37,X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 197/2023
Lei Complementar
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022.
Nº 60/2023
Portaria
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
DESIGNA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 194/2023
Lei Complementar
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Anexos
Data: 16/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 59
Portaria
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Data: 02/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 193/2023
Lei Complementar
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 110, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 58/2023
Portaria
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR QUE MENCIONA.
Nº 53/2022
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 54/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 55/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
NOMEIA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 56/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57/2023
Portaria
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Data: 02/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG.
Nº 50/2022
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 51/2022
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 52/2022
Portaria
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 1685/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Raniela Aparecida Ferreira
PROÍBE O MANUSEIO, A QUEIMA, A UTILIZAÇÃO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS.
Nº 1684/2022
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Nº 192/2022
Lei Complementar
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR OS ANIMAIS (EQUINOS, ASININOS, MUARES E BOVINOS) QUE ESTIVEREM EM VIA PÚBLICA.
Nº 1683/2022
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DA EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA NOS DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS EDITADOS PELO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1682/2022
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 532/2022
Resolução
Baixar
Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
AUTORIZA A DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DE NUMERÁRIO
Nº 1680/2022
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1681/2022
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas de Jesus Tobias
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.675/2022, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO O "DIA DO MEMORIAL RIBEIRENSE".
Nº 1679/2022
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 48/2022
Portaria
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 49/2022
Portaria
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 47/2022
Portaria
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 1678/2022
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA PASSE LIVRE PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 531/2022
Resolução
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 46/2022
Portaria
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Data: 10/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 530/2022
Resolução
Baixar
Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 1/2022
Lei Orgânica Municipal
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora - 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 84, XXXII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 25/09/2023 19:29
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