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Legislação
Atualizado em: 25/06/2025 às 13h09
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1451 atos encontrados
Nº 1727/2025
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
DENOMINA RUA PÚBLICA DIONÍSIA FERREIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 229/2025
Lei Complementar
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS ARTIGOS 20 E 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 575/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Roberto Carlos Venâncio
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONRÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 574/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
CONCEDE TÍTULO DE PROFISSIONAL DO ANO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG
Nº 573/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Roberto Carlos Venâncio
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 572/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Daniel do Santos Ferreira
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 571/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 570/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 569/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mateus de Carvalho
CONCEDE TÍTULO DE “MULHER DESTAQUE” DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG
Nº 568/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Fernandes
CONCEDE TÍTULO PROFESSOR NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG
Nº 567/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
CONCEDE TÍTULO DE PROFISSIONAL DO ANO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG.
Nº 566/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
CONCEDE “TÍTULO PROFESSOR NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO – MG.
Nº 565/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mateus de Carvalho
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 564/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Deise Mara do Nascimento Monteiro
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 563/2025
Resolução
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Deise Mara do Nascimento Monteiro
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 562/2025
Resolução
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 1726/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO EM COMBATE ÀS DESIGUALDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1725/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DENOMINADO "RIBEIRÃO QUE LÊ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1724/2025
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Plínio Carriço Rodrigues
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 228/2025
Lei Complementar
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Data: 22/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Plínio Carriço Rodrigues
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 221/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LIMPEZA DE LOTES VAGOS, COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA SUAS DISPOSIÇÕES A LOTES EDIFICADOS E EM CONSTRUÇÃO.
Nº 1723/2025
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE REFORÇO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8/2025
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Declara a Deserção do Processo Seletivo nº 02/2025
Nº 227/2025
Lei Complementar
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE LÍNGUAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1722/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO HOSPITAL DE GIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 226/2025
Lei Complementar
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7/2025
Portaria
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Nomeia comissão permanente de processo seletivo e dá outras providências.
Nº 225/2025
Lei Complementar
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PROFESSORES E ESPECIALISTAS) PARA O ANO DE 2025 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 13/2024 –MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 224/2025
Lei Complementar
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 223/2025
Lei Complementar
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 041/2009 MODIFICANDO OS ANEXOS I, VI e VIII PARA CRIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE PLANEJAMENTO, ORIENTADOR SOCIAL, COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E COORDENADOR DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 222/2025
Lei Complementar
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Nº 6/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Nomeia Comissão Especial de Controle Interno para fins de autorização e fiscalização de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho - MG.
Nº 5/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Nomeia Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho e dá outras providências.
Nº 4/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Nomeia Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho-MG.
Nº 3/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Nomeia Servidor que Especifica
Nº 2/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Nomeia Servidor que Especifica.
Nº 1/2025
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2025
Nomeia Servidor que Especifica.
Nº 90/2024
Portaria
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 89/2024
Portaria
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 88/2024
Portaria
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Data: 23/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 1721/2024
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Nº 221/2024
Lei Complementar
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LIMPEZA DE LOTES VAGOS, COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 220/2024
Lei Complementar
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 156, XI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 561/2024
Resolução
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Data: 09/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Núbia Emanuelle da Sé
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MC
Nº 1720/2024
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Fernandes
DECLARA E RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA DE RIBEIRÃO VERMELHO
Nº 1719/2024
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Raniela Aparecida Ferreira
DENOMINA LABORATÓRIO MUNICIPAL EDSON GUIMARÃES PATTO LOCALIZADO NO HOSPITAL DE RIBEIRÃO VERMELHO
Nº 560/2024
Resolução
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas de Jesus Tobias
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG
Nº 87/2024
Portaria
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Data: 18/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2024
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 1718/2024
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 1717/2024
Lei Ordinária
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Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 219/2024
Lei Complementar
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Anexos
Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA, ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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