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Legislação
Atualizado em: 11/09/2026 às 12h49
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1528 atos encontrados
Nº 1748/2026
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO A POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, CRIADO NO ÂMBITO DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 236/2026
Lei Complementar
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, QUE ESPECIFICA, INSTITUINDO JORNADA ESPECIAL NO REGIME DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 598/2026
Resolução
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DO DESCONTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 556/2024 QUE FIXA O SUBISÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1747/2026
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1746/2026
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1745/2026
Lei Ordinária
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DIREITO À LAQUEADURA TUBÁRIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG.
Nº 235/2026
Lei Complementar
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.571, DE 04 DE JANEIRO DE 2016 INSTITUI E DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA READEQUAR A NOMENCLATURA E A DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO, CONFORME ALTERAÇÕES CONSTANTES DO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1744/2026
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Nº 1743/2026
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino, Mateus de Carvalho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL “MOBILIDADE PARA TODOS”, DESTINADO AO EMPRÉSTIMO GRATUITO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO À LOCOMOÇÃO E À DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 12/2026
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
ALTERA O ARTIGO 1º E O ARTIGO 3º DA PORTARIA Nº 08, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Nº 11/2026
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E PROPOR MEDIDAS RELACIONADAS À ACOMPANHAR, ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS RELACIONADAS À ESTRUTURAÇÃO, TRANSPARÊNCIA PARA OS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG.
Nº 597/2026
Resolução
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Roberto Carlos Venâncio
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 596/2026
Resolução
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Roberto Carlos Venâncio
CONCEDE TÍTULO DE PROFFIONAL DO ANO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 595/2026
Resolução
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Daniel do Santos Ferreira
CONCEDE TÍTULO DE PROFISSIONAL DO ANO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 594/2026
Resolução
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Deise Mara do Nascimento Monteiro
CONCE TÍTULO DE PROFISSIONAL DO ANO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 1742/2026
Lei Ordinária
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Nº 593/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Deise Mara do Nascimento Monteiro
CONCEDE TÍTULO DE "MULHER DESTAQUE" DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 592/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
CONCEDE "TÍTULO PROSSOR NOTA 10" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 591/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
CONCEDE TÍTULO DE "MULER DESTAQUE " DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG.
Nº 590/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
CONCEDE TÍTULO DE "MULHER DESTAQUE" DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 589/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 588/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mateus de Carvalho
CONCEDE TÍTULO DE PROFISSONAL DO ANO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG.
Nº 587/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO - MG.
Nº 586/2026
Resolução
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Danilo de Andrade Tourino
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO -MG.
Nº 585/2026
Resolução
Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Ronaldo Fernandes
CONCEDE TÍTULO DE PROFISSIONAL DO ANO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 10/2026
Portaria
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDORA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 584/2026
Resolução
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mateus de Carvalho
CONCEDE TÍTULO DE "MULHER DESTAQUE" DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG.
Nº 583/2026
Resolução
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Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 526/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DATA DE ENTREGA DAS HONARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO.
Nº 1741/2026
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Jorge Luiz de Oliveira
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL – CÓDIGO QR (QUICK RESPONSE) EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
Nº 1740/2026
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Roberto Carlos Venâncio
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO O DIA DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1742/2026
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Nº 1739/2026
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Plínio Carriço Rodrigues
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.724 DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE DIPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Nº 9/2026
Portaria
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Data: 05/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
ALTERA O ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 05, DE 28 JANEIRO DE 2026, QUE "NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
Nº 1738/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Tiago Alves Moreira
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.694/2023, QUE INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1737/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Plínio Carriço Rodrigues
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 582/2026
Resolução
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8/2026
Portaria
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Data: 07/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
Dispõe sobre a criação da comissão temporária especial para tratar da regularização fundiária urbana no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho.
Nº 7/2026
Portaria
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
Dispõe sobre a constituição e nomeação dos membros da comissão anual de patrimônio público da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho e dá outras providências.
Nº 234/2026
Lei Complementar
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 581/2026
Resolução
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 233/2026
Lei Complementar
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBISÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 232/2026
Lei Complementar
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 231/2026
Lei Complementar
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 580/2026
Resolução
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTUIÇÃO FEDERAL.
Nº 6/2026
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
Nomeia comissão especial de controle interno para fins de autorização e fiscalização de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho - MG.
Nº 5/2026
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
Nomeia comissão de licitação da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho e dá outras providências.
Nº 4/2026
Portaria
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
Nomeia comissão de controle Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho.
Nº 3/2026
Portaria
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 2/2026
Portaria
Baixar
Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
Nº 1/2026
Portaria
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Data: 02/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA
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