Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº07/2017

QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Data:

04/08/2017

Número:

7/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino (Autor)

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 016/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PRAÇA DE ESPORTES FRANCISCO MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

29/06/2017

Número:

16/2017

Situação:

-

Autor:

-

IND - Indicações

Indicação Nº25/2017

Que veja a possibilidade de enviar a esta Casa um Projeto de Lei, que conceda o beneficio de pagamento de meia-entrada (50%), aos professores, ou seja, por ingressos em casas de diversão, praças desportivas e similares.

Data:

26/06/2017

Número:

25/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

IND - Indicações

Indicação Nº13/2017

Que a Secretaria de Infraestrutura faça uma vistoria e conseqüentemente dê a continuidade nos serviços de canalização de água pluvial da rua Nossa Senhora Aparecida, paralelo à rua Custódio Rodrigues.

Data:

26/06/2017

Número:

13/2017

Situação:

-

Autor:

Daniel do Santos Ferreira (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento Nº01/2017

Que envie MOÇÃO de CONGRATULAÇÃO e cumprimentos aos jovens Gabriel Monteiro Giane e Matheus Monteiro da Sé Duarte, pela sua participação na 5ª Etapa da Copa Sul Minas Velocross, realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2017, na cidade de Ribeirão Vermelho, elevando o nome de nossa querida Ribeirão Vermelho naquele evento de relevância...

Data:

23/06/2017

Número:

1/2017

Situação:

-

Autor:

Jorge Luiz de Oliveira

IND - Indicações

Indicação Nº12/2017

Que o Poder Executivo Municipal gentilmente verifique a possibilidade de utilizar o prédio público municipal (Casa do Agente) para atender alguma secretaria, museu ferroviário, biblioteca pública, ou, a critério da administração municipal.

Data:

19/06/2017

Número:

12/2017

Situação:

-

Autor:

Daniel do Santos Ferreira (Autor)

IND - Indicações

Indicação Nº11/2017

Que o departamento responsável proceda um estudo e conseqüentemente a colocação de bancos e postes de iluminação na praça situada entre a estação ferroviária e o galpão de baldeação.

Data:

19/06/2017

Número:

11/2017

Situação:

-

Autor:

Daniel do Santos Ferreira (Autor)

IND - Indicações

Indicação Nº19/2017

Que proceda aos estudos técnicos para viabilizar a colocação de um poste de iluminação pública na rua Nabih Murad, bairro Engenho de Serra, mais precisamente no quarteirão localizado entre as esquinas da rua Ervândalo da Costa Rios e da praça 13 de Maio.

Data:

12/06/2017

Número:

19/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

IND - Indicações

Indicação Nº24/2017

Que junto a Secretaria de Obras e Transporte, possa encaminhar a esta Casa um Projeto de Lei Regulamentando o uso dos maquinários e caminhões deste município, aos munícipes buscando amenizar os problemas destes em relação ao uso daqueles, tudo dentro da legalidade e da legislação pertinente.

Data:

12/06/2017

Número:

24/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

IND - Indicações

INDICAÇÃO Nº 23/2017

Que junto a Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo possa estudar a possibilidade de promover feiras de artesanato próximo ao "Galpão de Baldeação".

Data:

12/06/2017

Número:

23/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

IND - Indicações

Indicação Nº18/2017

Que junto a Secretaria de Obras e Departamento de Transporte, dentro de um cronograma que estude a viabilidade da colocação de quebra-mola na rua Batista Ramos.

Data:

12/06/2017

Número:

18/2017

Situação:

-

Autor:

Celeste Claret de Jesus Cortez

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº06/2017

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE à INFORMAÇAO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

09/06/2017

Número:

6/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento Nº16/2017

Que envie á Câmara Municipal, para conhecimento e divulgação, o demonstrativo de saldo bancário do Município na posição de 31 de maio de 2017.

Data:

05/06/2017

Número:

16/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

IND - Indicações

Indicação Nº18/2017

Que, por meio de projeto de lei, proceda à criação de incentivo à transferência de registro de veículos automotores licenciados em outros municípios para Ribeirão Vermelho, objetivando ao aumento da arrecadação do nosso Município.

Data:

05/06/2017

Número:

18/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

IND - Indicações

Indicação Nº22/2017

Que junto a Secretaria de Obras e Departamento de Transporte, dentro de um cronograma que estude a viabilidade da colocação de quebra-mola na rua Ervândalo Costa Rios.

Data:

05/06/2017

Número:

22/2017

Situação:

-

Autor:

Renan Tadeu Cantão

IND - Indicações

Indicação Nº22/2017

Que junto a Secretaria de Obras e Departamento de Transporte, dentro de um cronograma que estude a viabilidade da colocação de quebra-mola na rua Ervândalo Costa Rios.

Data:

05/06/2017

Número:

22/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

REQ - Requerimentos

Requerimento Nº15/2017

Que informe a Câmara Municipal, para conhecimento e divulgação: 1º) se o Município realizou despesas com aquisição de material de ornamentação para as festividades do carnaval/2017; e 2º) caso afirmativo, enviar cópia da documentação comprobatória do pagamento dessas despesas.

Data:

29/05/2017

Número:

15/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

IND - Indicações

Indicação Nº17/2017

Que veja a possibilidade de fazes reparos na passarela da ponte rodoferroviária, pois o local está com parte da grade de proteção solta próximo aos degraus onde uma criança já se acidentou e pode acontecer mais acidentes principalmente no período noturno na oportunidade, solicito também, que seja colocado as lâmpadas que faltam e...

Data:

29/05/2017

Número:

17/2017

Situação:

-

Autor:

Renan Tadeu Cantão

IND - Indicações

Indicação Nº16/2017

Que veja a possibilidade de colocar um redutor de velocidade na esquina da rua Ademar Alves da Rocha e José Pedro S. Marques.

Data:

29/05/2017

Número:

16/2017

Situação:

-

Autor:

Renan Tadeu Cantão

IND - Indicações

Indicação Nº17/2017

Que junto ao Departamento de Obras que veja a possibilidade, que seja feito uma vistoria em todos os bueiros do nosso município.

Data:

29/05/2017

Número:

17/2017

Situação:

-

Autor:

Celeste Claret de Jesus Cortez

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 007/2017

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA SEÇÃO III, CAPÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 10712012 PARA INCLUIR O ARTIGO 22-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

23/05/2017

Número:

7/2017

Situação:

-

Autor:

-

REQ - Requerimentos

Requerimento n° 14/2017

Que informe a Câmara Municipal, para conhecimento e divulgação: 1°) se o Município realizou despesas com alimentação para os policiais e para os seguranças contratados no período do carnaval/2017; e 2°) caso afirmativo, enviar cópia da documentação comprobatória do pagamento dessas despesas.

Data:

22/05/2017

Número:

14/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

REQ - Requerimentos

Requerimentos Nº03/2017

Que junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, que possa informar como está o andamento, para contratação de empresa para realizar o recapeamento (tapa-buracos) com massa asfaltica nas ruas do município, através da indicação n001/2017 (anexo)

Data:

22/05/2017

Número:

3/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

IND - Indicações

Indicação Nº17/2017

Que conceda a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, no âmbito do poder executivo, e dos profissionais do magistério municipal, nos termos da legislação pertinente.

Data:

22/05/2017

Número:

17/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

IND - Indicações

Indicação Nº21/2017

Que junto a Secretaria de Obras que veja a possibilidade de fazer uma sinalização (rotatória) na Praça 13 de Maio (praça que tem como referência em frente ao supermercado do Jair II e Igreja Nossa Senhora do Rosário), bem como melhorar o seu aspecto visual. Os moradores do citado bairro me pediram para fazer tal solicitação, pois é um...

Data:

22/05/2017

Número:

21/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino (Autor)

IND - Indicações

Indicação N°15/2017

Que veja a possibilidade de estar disponibilizando passes de ônibus para os alunos que irão cursar o EJA ( Educação de Jovens e Adultos), em Lavras.

Data:

22/05/2017

Número:

15/2017

Situação:

-

Autor:

João Márcio da Gama

IND - Indicações

Indicação Nº21/2017

Que junto a Secretaria de Obras que veja a possibilidade de fazer uma sinalização (rotatória) na Praça 13 de Maio (praça que tem como referência em frente ao supermercado do Jair II e Igreja Nossa Senhora do Rosário), bem como melhorar o seu aspecto visual. Os moradores do citado bairro me pediram para fazer tal solicitação, pois é um...

Data:

22/05/2017

Número:

21/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

REQ - Requerimentos

Requerimento Nº13/2017

Que informe a Câmara Municipal, para conhecimento e divulgação: Quais os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Ação de Assistência Social para a prestação dos seguintes serviços: 1) fornecimento de fraldas descartáveis; e 2) fornecimento de passes de ônibus para deslocamento ao município de Lavras.

Data:

15/05/2017

Número:

13/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

IND - Indicações

Indicação Nº14/2017

Que se faça serviços de limpeza e roçagem na rua projetada, no loteamento Alto Rio Grande II e rua Eduardo Rocha. Faço tal pedido, em nome dos moradores deste local, destacando principalmente o grande número de ribeirense que usam este local para fazer caminhada e solicitaram tal serviço.

Data:

15/05/2017

Número:

14/2017

Situação:

-

Autor:

Renan Tadeu Cantão

IND - Indicações

Indicação Nº13/2017

Que se faça serviços de limpeza e roçagem na Escola Municipal Manuel Pereira Ramalho, parte interna e externa e também o caminho que liga a rua Nossa Senhora Aparecida a rua Eduardo Rocha (margem da linha férrea). Faço tal pedido, pois fui procurado por pais de alunos relatando as condições em que se encontra estes locais,...

Data:

15/05/2017

Número:

13/2017

Situação:

-

Autor:

Renan Tadeu Cantão

IND - Indicações

Indicação Nº20/2017

Que junto a Secretaria de Obras e Transportes possa fazer uma limpeza geral no campo de futebol localizado no bairro Cohab II.

Data:

15/05/2017

Número:

20/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino (Autor)

IND - Indicações

Indicação Nº19/2017

Que envie a esta Casa Projeto de Lei "Dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artísticos, culturais e esportivos no município de Ribeirão Vermelho".

Data:

15/05/2017

Número:

19/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino (Autor)

IND - Indicações

Indicação Nº20/2017

Que junto a Secretaria de Obras e Transportes possa fazer uma limpeza geral no campo de futebol localizado no bairro Cohab II.

Data:

15/05/2017

Número:

20/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

IND - Indicações

Indicação Nº19/2017

Que envie a esta Casa Projeto de Lei "Dispõe sobre o beneficio do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artísticos, culturais e esportivos no município de Ribeirão Vermelho".

Data:

15/05/2017

Número:

19/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

REQ - Requerimentos

Requerimento Nº12/2017

Que envie à Câmara Municipal, para nosso conhecimento: 1º) cópia da folha de pagamento de pessoal da Prefeitura Municipal referente ao mês de abril de 2017; e 2°) percentual de gasto com pessoal do mês de abril de 2017.

Data:

08/05/2017

Número:

12/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

REQ - Requerimentos

Requerimento Nº11/2017

Que informe a Câmara Municipal, para conhecimento e divulgação: 1º) se a administração municipal 2013/2016 deixou inscritas em "restos a pagar" indenizações de férias-prêmio não gozadas a servidores públicos municipais aposentados; e 2º) caso afirmativo, se há previsão para efetuar esta indenização aos beneficiários.

Data:

08/05/2017

Número:

11/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

IND - Indicações

Indicação Nº16/2017

Que identifique as valas e os buracos abertos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA nas vias e passeios públicos do Município antes do mês de junho de 2016, os quais ainda não foram satisfatoriamente reparados, e, em seguida, comunique a esta empresa para que proceda, de imediato, às obras de reparo, conforme dispõe sobre...

Data:

08/05/2017

Número:

16/2017

Situação:

-

Autor:

Ronaldo Fernandes

IND - Indicações

Indicação Nº16/2017

Que veja a possibilidade de ser "proibida" a entrada de comerciantes nas Escolas Municipais, do nosso município.

Data:

08/05/2017

Número:

16/2017

Situação:

-

Autor:

Celeste Claret de Jesus Cortez

IND - Indicações

Indicação Nº15/2017

Que veja a possibilidade de entrar em contato com o Departamento de Obras, para que seja feita a retirada de lixos localizado no bairro Morada Nova.

Data:

08/05/2017

Número:

15/2017

Situação:

-

Autor:

Celeste Claret de Jesus Cortez

IND - Indicações

Indicação Nº18/2017

Que junto a Secretaria de Administração e Fazenda possa incluir o Clube Esportivo "Bangú Atlético Clube" respaldado pela Lei Municipal n° 1.406/2008, (Que Declara de Utilidade Pública) na Lei de Subvenções e Auxílio Financeiro, que será encaminhado a esta Casa este ano.

Data:

05/05/2017

Número:

18/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº17/2017

Que junto a Secretaria de Obras e Departamento de Transporte possa o mais rápido possível utilizar o material (freeza, moafa) que está depositado ao lado da quadra Adalmo Passos Lopes para ser usado na estrada que da acesso a Usina Hidrelétrica Funil.

Data:

05/05/2017

Número:

17/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

IND - Indicações

Indicação Nº16/2017

Que junto a Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, possa em data a ser definida e de preferência todos os anos a possibilidade de estar realizando um "Projeto Cultural".

Data:

05/05/2017

Número:

16/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

IND - Indicações

Indicação Nº18/2017

Que junto a Secretaria de Administração e Fazenda possa incluir o Clube Esportivo "Bangú Atlético Clube" respaldado pela Lei Municipal n° 1.406/2008, (Que Declara de Utilidade Pública) na Lei de Subvenções e Auxílio Financeiro, que será encaminhado a esta Casa este ano.

Data:

05/05/2017

Número:

18/2017

Situação:

-

Autor:

Danilo de Andrade Tourino

IND - Indicações

Indicações Nº10/2017

Que junto a Secretaria de Assistência Social (Departamento do Bem Estar Social), que veja a possibilidade de estar olhando o problema da senhora Margarida da Conceição Ferreira, pois a mesma é moradora em nossa cidade a vários anos, e no ano de 2013 por causa de fortes chuvas, sua casa foi toda interditada pela defesa civil por causa de...

Data:

03/04/2017

Número:

10/2017

Situação:

-

Autor:

João Márcio da Gama

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº03/2017

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO A "VIRADA CULTURAL GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

30/03/2017

Número:

3/2017

Situação:

-

Autor:

-

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar Nº06/2017

ACRESCENTA ARTIGO 91-A NA LEI COMPLEMNETAR Nº118/2014 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

29/03/2017

Número:

6/2017

Situação:

-

Autor:

-

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº05/2017

DISPÕEM SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1526, QUE INSTITUIU O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

Data:

23/03/2017

Número:

5/2017

Situação:

-

Autor:

-

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 015/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

22/03/2017

Número:

15/2017

Situação:

-

Autor:

-

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 014/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

22/03/2017

Número:

14/2017

Situação:

-

Autor:

-

PLC - Projetos de Lei Complementar

PROJETO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 013/2017

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

22/03/2017

Número:

13/2017

Situação:

-

Autor:

-