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Requerimento nº02/2022
REQ - Requerimentos
req_02_joaopaulo_10081026.pdf 836,54 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
11/2022
Data
10/01/2022
Respostas
02 MAR 2022
Ofício n° 77/GAB/2022
Autor
João Paulo da Silva Leite
João Paulo da Silva Leite
Vereador
Ementa
- No que diz respeito a Lei Municipal n°1390/2007, Oficio n°385/GAB/2021 bem como Oficio N°309/202 1/MC e Oficio n°63 1/GAB/202 1 Ref. Responde o Oficio NO309/2021/MC, que informe a Câmara Municipal, para conhecimento e divulgação: 1) existem medidas adotadas para cumprimento desta e 2) se houve a análise da viabilidade legal do atendimento citado nos referidos ofícios