- Que a pedido deste Vereador, através da Indicação n°11/2021, "que solicitou a
este Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei com a finalidade de criação do
fundo municipal de saneamento", foi aprovada a Lei Municipal n°1.643/2021, que
"institui o conselho municipal de saneamento e o fundo municipal de saneamento - FNS
do município de Ribeirão Vermelho e dá outras providências".