Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

Faça seu login no portal

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Receba informativos.
Inscreva-se

ÚLTIMA SESSÃO

Segunda, 09/05 - às 19h00

A Câmara
Vereadores
Legislação
Editais
- Licitações
- Concursos e Processos Seletivos
Transparência
Contato
Serviços
- Serviços
- Proposições
- Perguntas Frequentes
- Mesa Diretora
- Ofícios Mesa da Câmara
- Legislaturas
- Sessão Plenária
- Ouvidoria
- Comissões
- Arquivos para Download
- Notícias
- Galeria de Vídeos
- Links
- Telefones Úteis
- SIC

Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº12/2021

PL - Projetos de Lei

c16754e8bb4a0a6afa3d8f3dca28a5b8_13083943.pdf

1,63 MB

Download

Detalhes

Situação

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

12/2021

Data

07/06/2021

Anexos

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1212021PDF 1,63 MB

Ofício 250/GAB/2021 PDF 837,06 KB

PARECER N°. 03412021 PDF 1,63 MB

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 12/2021 PDF 1,64 MB

Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTT, 1° E O ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N. 1.632, DE 08 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS PAGAMENTOS PROVENIENTES DE TODOS OS CONTRATOS DE CONCESSÃO, CESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS CEDIDOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Clique para ler tudo sasasasas

Seta

Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022

Portal atualizado em: 17/05/2022 17:01