Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho

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Atualizado em: 07/10/2025 às 15h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2025, 11 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA MARTA APARECIDA PINTO (DONA TINA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO.

Autoria do projeto: vereador Plínio Carriço Rodrigues.

A Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho por seus vereadores aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

Art 1º Fica denominada de “Avenida Marta Aparecida Pinto (Dona Tina)” a Avenida X, localizada no Bairro Jardim Alto Rio Grande II, município de Ribeirão Vermelho.

Art 2º O Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Telefonia, CEMIG e COPASA.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão Vermelho, 11 de setembro de 2025.

Autor

Plínio Carriço Rodrigues

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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