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Atualizado em: 26/04/2022 às 16h14

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PORTARIA Nº 39/2022, 26 DE ABRIL DE 2022

Início da vigência: 22/04/2022

Fim da vigência: 22/10/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

RESOLVE:
Art. 12 CONCEDER "Licença Gestante", nos termos do Art. 86 da Lei
Complementar n 9 118 de 24 de junho de 2014, que "Dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências", a servidora Reisla Aparecida
de Cássia Souza, Carteira de Identidade n 9 RG MG 10.853.431, CPF 066.770.726-30,
por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, conforme atestado médico, a partir do dia
22 de abril de 2022.
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autor

Mesa Diretora - 2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LIMPEZA DE LOTES VAGOS, COM ÔNUS AO PROPRIETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/12/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	AUTORIZA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, NOS TERMOS DO ART. 156, XI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/12/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1718/2024, 01 DE NOVEMBRO DE 2024	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES	01/11/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1717/2024, 01 DE NOVEMBRO DE 2024	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES	01/11/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2024, 01 DE NOVEMBRO DE 2024	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA, ESTABELECE REGRAS DE CONTROLE DE ÁGUAS PLUVIAIS E DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/11/2024

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