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Proposições
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Proposições
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53 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 14/2022
Data:
16/09/2022
Número:
2/2022
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº01/2022
Data:
02/02/2022
Número:
1/2022
Situação:
Em tramitação
Autor:
Executivo (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº22/2021
Data:
28/12/2021
Número:
22/2021
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº21/2021
Data:
28/12/2021
Número:
21/2021
Situação:
-
Autor:
Executivo (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº04/2021
Data:
28/12/2021
Número:
20/2021
Situação:
-
Autor:
Jorge Luiz de Oliveira (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº05/2021
Data:
28/12/2021
Número:
19/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Jorge Luiz de Oliveira (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº18/2021
Data:
08/09/2021
Número:
18/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº17/2021
Data:
08/09/2021
Número:
17/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº03/2021
Data:
27/08/2021
Número:
3/2021
Situação:
-
Autor:
Núbia Emanuelle da Sé (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº16/2021
Data:
26/07/2021
Número:
16/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº13/2021
Data:
08/07/2021
Número:
13/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº14/2021
Data:
08/07/2021
Número:
14/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº15/2021
Data:
08/07/2021
Número:
15/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº12/2021
Data:
07/06/2021
Número:
12/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº10/2021
Data:
02/06/2021
Número:
10/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº002/2021
Data:
27/05/2021
Número:
2/2021
Situação:
-
Autor:
Ronaldo Fernandes (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº09/2021
Data:
21/05/2021
Número:
9/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº08/2021
Data:
17/05/2021
Número:
8/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05/2021
Data:
08/03/2021
Número:
5/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04/2021
Data:
05/03/2021
Número:
4/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº03/2021
Data:
26/02/2021
Número:
3/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2021
Data:
17/02/2021
Número:
2/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01/2021
Data:
28/01/2021
Número:
1/2021
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº004/2020
Data:
15/05/2020
Número:
4/2020
Situação:
-
Autor:
Jorge Luiz de Oliveira (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº003/2020
Data:
14/05/2020
Número:
3/2020
Situação:
-
Autor:
-
Respostas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº001/2020
Data:
11/03/2020
Número:
1/2020
Situação:
-
Autor:
Daniel do Santos Ferreira (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº04/2019
Data:
01/07/2019
Número:
4/2019
Situação:
-
Autor:
Danilo de Andrade Tourino (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI Nº 007/2019
Data:
24/06/2019
Número:
7/2019
Situação:
-
Autor:
Danilo de Andrade Tourino (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº01/2019
Data:
08/04/2019
Número:
1/2019
Situação:
-
Autor:
Danilo de Andrade Tourino (Autor)
Respostas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº24/2017
Data:
01/12/2017
Número:
24/2017
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº12/2017
Data:
10/11/2017
Número:
12/2017
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº11/2017
Data:
01/11/2017
Número:
11/2017
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº10/2017
Data:
22/09/2017
Número:
10/2017
Situação:
-
Autor:
Danilo de Andrade Tourino (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº09/2017
Data:
22/09/2017
Número:
9/2017
Situação:
-
Autor:
Danilo de Andrade Tourino (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº08/2017
Data:
25/08/2017
Número:
8/2017
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº07/2017
Data:
04/08/2017
Número:
7/2017
Situação:
-
Autor:
Danilo de Andrade Tourino (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº06/2017
Data:
09/06/2017
Número:
6/2017
Situação:
-
Autor:
Ronaldo Fernandes (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº03/2017
Data:
30/03/2017
Número:
3/2017
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº05/2017
Data:
23/03/2017
Número:
5/2017
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº02/2017
Data:
07/02/2017
Número:
2/2017
Situação:
-
Autor:
Danilo de Andrade Tourino (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº01/2017
Data:
07/02/2017
Número:
1/2017
Situação:
-
Autor:
Danilo de Andrade Tourino (Autor)
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N° 020/2013
Data:
10/12/2013
Número:
202013/2013
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº11/2013
Data:
10/12/2013
Número:
11/2013
Situação:
-
Autor:
Ronaldo Fernandes (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº10/2013
Data:
10/12/2013
Número:
10/2013
Situação:
-
Autor:
Daniel do Santos Ferreira (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº9/2013
Data:
17/09/2013
Número:
9/2013
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº8/2013
Data:
17/09/2013
Número:
8/2013
Situação:
-
Autor:
Ronaldo Fernandes (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº7/2013
Data:
27/08/2013
Número:
7/2013
Situação:
-
Autor:
-
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº6/2013
Data:
19/03/2013
Número:
6/2013
Situação:
-
Autor:
Daniel do Santos Ferreira (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº5/2013
Data:
19/03/2013
Número:
5/2013
Situação:
-
Autor:
Ronaldo Fernandes (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº4/2013
Data:
19/03/2013
Número:
4/2013
Situação:
-
Autor:
-
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