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Como seja fato e do conhecimento público, a presença de grande número de
animais soltos nas vias públicas desta cidade de Ribeirão Vermelho, em destaque os
cavalos e vacas.
Referida situação já foi objeto de indicações, requerimentos e oficio da Mesa
Diretora ao Prefeito Municipal, solicitando providências, uma vez que referidos animais
soltos nas vias públicas é fator de risco para a segurança do trânsito e poderão ocasionar
acidentes com pessoas e veículos, além de contaminação pelos parasitas que
transportam, tais como carrapatos e sarnas.
Por outro lado, verifico a existência de Leis Municipais que coíbem esta
conduta, qual seja, a de proprietários de animais que os soltam nas vias públicas estes
animais, com as sanções prescritas na lei.
Verifico ainda, indignado, a conivência do Poder Público Municipal com esta
situação, não dando importância para o fato e não tomando as providências cabíveis que
o caso está a merecer, mesmo depois de várias observações e comunicações feitas
através desta Câmara Municipal.
Saliento por último, que o Município certamente poderá ser responsabilizado
quando da ocorrência hipotéticos acidentes envolvendo estes animais soltos em vias
públicas, por sua inércia, arcando com valores a título de indenizações, com prejuízo
aos cofres públicos de monta considerável.
Assim, requeiro que seja encaminhado a esta Câmara de Vereadores, no prazo
regimental, justificativa "do porquê da inércia do Poder Executivo em tomar as
medidas necessárias para coibir referida conduta".