Que informe a Câmara Municipal para conhecimento e divulgação:
• Se no município existe PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional?
• Se existe PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais?
• Se sim, gostaria que informasse se os documentos estão atualizados e
• Cópia dos documentos atualizados.