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Proposições
Requerimento nº34/2022
REQ - Requerimentos
req_34_tiago_11025555.pdf 836,93 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
98/2022
Data
11/05/2022
Ementa
Que informe a Câmara Municipal, para divulgação e conhecimento e divulgação . em relação a impessoalidade, publicidade e transparência dos quesitos para cadastramento de barraqueiros e feirantes no evento "1° Moto Fest Ribeirão Vermelho - MG" o quais foram as secretarias municipais responsáveis; • quais foram os pré-requisitos para concessão de barracas; • por qual(ais) o(s) motivo(s) apenas duas barracas do patrimônio público municipal foram utilizadas; • qual critério foi utilizado para a concessão dessas duas barracas e • se existe alguma política e/ou programa de estímulo as atividades de feira no município, bem como regulamentação para o cadastramento de feirantes e barraqueiros.