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Proposições
Indicação nº11/2022
IND - Indicações
ind_11_joaopaulo_05042308.pdf 837,02 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
60/2022
Data
05/04/2022
Ementa
- Que encaminhe a esta Casa, projeto de lei que disponha sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Ribeirão Vermelho, atendendo aos termos da Lei 11.738 de 2008, que institui o piso e estabelece reajuste, bem como em atendimento a Portaria do MEC n° 67, de 4 de fevereiro de 2022 publicada no Diário Oficial da União que estabelece o piso nacional da categoria.
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