- De informações no que diz respeito à adesão ao Programa de Equipagem e de
Modernização da Infraestrutura dos órgãos,das Entidades e das Instâncias
Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (PróD*,que visa a
doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares dos
municípios. O serviço consiste em cadastrar as prefeituras para recebimento de
equipamentos para os Conselhos Tutelares. Que após o cadastro no Sistema
Informatizado de Gestão do Pró-DH, é possível aderir ao Programa e participar da etapa
de habilitação, a partir da publicação de Edital de Chamamento Público pelo Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A estruturação dos CT garante o
atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência ou vulnerabilidade.
Ter um espaço próprio, veículo para diligências, computadores, geladeira, bebedouro e
demais insumos impacta diretamente na qualidade do atendimento e contribui para que
os conselheiros tutelares possam realizar o trabalho de defesa de direitos de crianças e
adolescentes.