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Proposição
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº16/2021
PL - Projetos de Lei
f7db6b13380582514c11b62e57a849a4_13081534.pdf 837,53 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
16/2021
Data
26/07/2021
Respostas
23 AGO 2021
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 16/2021
09 AGO 2021
PARECER N°. 04212021
26 JUL 2021
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 16/2021
26 JUL 2021
Ofício 436/GAB/2021
Ementa
RATIFICA A ia ALTERAÇÃO REALIZADA NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.