Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Cadastre-se

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº14/2021

PL - Projetos de Lei

257eb12b4c9732488c0cef75d890c133_13082034.pdf

14,69 MB

Download

Detalhes

Situação

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

14/2021

Data

08/07/2021

Respostas

20 JUL 2021

REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 14/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO E PROCEDIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.