Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Proposições
Principal
Proposições
Proposição
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2021
PL - Projetos de Lei
2e92a8162b11e0cbea533318074d36ec_13085358.pdf 4,08 MB
Download
Atualizado em: 06/07/2025 às 20h19
Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
2/2021
Data
17/02/2021
Respostas
22 FEV 2021
PARECER N°. 00912021
22 FEV 2021
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02/2021
17 FEV 2021
Ofício n° 123/GAB/2021
17 FEV 2021
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02/2021
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.