Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho

Proposições

Requerimento nº49/2022

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

160/2022

Data

08/08/2022

Respostas

29 AGO 2022

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agropecuária e Meio Ambiente

Autor

Tiago Alves Moreira

Vereador

Ementa

Que o Poder Executivo informe sobre a Lei Municipal n° 1.559, de 26 de junho de 2015, que: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO EMPREGO DO FOGO PARA FINS DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS": Diante da situação rotineira e de alta frequência das queimadas em nosso município e frente aos requerimentos deste vereador que solicitaram medidas e informações sobre essa matéria, que até então, foram sem soluções práticas aplicadas pelo poder público que compete, qual o posicionamento do Executivo a respeito? Visto os diversos malefícios, existe ainda muitas pessoas que sofrem com problemas respiratórios.