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Proposição
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2021
PL - Projetos de Lei
2e92a8162b11e0cbea533318074d36ec_13085358.pdf 4,08 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
2/2021
Data
17/02/2021
Respostas
22 FEV 2021
PARECER N°. 00912021
22 FEV 2021
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02/2021
17 FEV 2021
Ofício n° 123/GAB/2021
17 FEV 2021
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02/2021
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.