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PORTARIA Nº 40/2022, 26 DE ABRIL DE 2022
Início da vigência: 25/04/2022
Fim da vigência: 25/10/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Considerando a concessão de "Licença Gestante", nos termos do Art. 86 da Lei
Complementar n 9 118 de 24 de junho de 2014, que "Dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências", a servidora Reisla Aparecida
de Cássia Souza, lotada no cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal
de Ribeirão Vermelho.
RESOLVE:
Art.12 NOMEAR, em substituição a servidora licenciada, BRUNA TEODORO,
brasileira, solteira, Documento de Identidade n2 RG n. MG-17.954.691, CPF n.
105.675.876-73, para o cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de
Ribeirão Vermelho, conforme Anexo II da Lei Complementar Municipal n 9 129/2015,
de 02 de julho de 2015, a partir de 25 de abril de 2022.
Art. 22 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.