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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1570
Lei Ordinária
Data: 01/01/2016
Situação:Em vigor
INSTITUI PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS EM GERAL EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT DA FORMA QUE MENCIONA
Nº 1571
Lei Ordinária
Data: 01/01/2016
Situação:Em vigor
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1582
Lei Ordinária
Data: 01/01/2016
Situação:Em vigor
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 975, DE 21 DE AGOSTO DE 1996
Nº 1586
Lei Ordinária
Data: 01/01/2016
Situação:Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Nº 137
Lei Complementar
Data: 01/01/2016
Situação:Em vigor
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2009, QUE DISPÕE SOBRE o Plano de Cargos e VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO de Ribeirão Vermelho MG, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL